Infraestrutura de Normalização
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundada em 1940, é uma das organizações que colaboraram para a criação da International Organization for Standardization (ISO), fundada em 1947, em Genebra, na Suíça, que é a mais conhecida organização de normalização.
Seguir as normas de padronização é o primeiro passo para a garantia da boa gestão da preservação digital de uma Instituição de Memorial (IM). As normas, a ISO 14.721 e a 16.363 (baseada no documento Trustworthy Repositories Audit & Certification – TRAC ) são as bases para Preservação Digital. Todavia, existem outras normas para orientar os esforços da garantia de longevidade de objetos digitais.
Segundo o Digital Curation Centre (DCC), da Universidade de Edinburgh e Glasgow (Reino Unido), a norma ISO/TR 18492, se relaciona com as ações do ciclo de vida da curadoria digital em face das dinâmicas de curar e preservar, da ação de preservação e do planejamento de preservação. São sugestões para apoiar à aplicação desta norma, o Guia do gestor para a preservação em longo prazo de documentos eletrônicos do Records Management Journal (2008) e as diretrizes da Sedona para boas práticas de gestão para gerenciamento de informações e registros na era eletrônica (2007).
Visando antever ao risco que poderá causar danos ao patrimônio digital de uma instituição, é possível mitigar parte sensível desta vulnerabilidade partindo da observação das normas ISO para gestão de arquivos (registos), que visa padronizar princípios para a criação e gestão de documentos, como as sugestões do comitê técnico (Technical Committee – TC) ISO TC 46/SC 11 e de outras normas que estabelecem requisitos para apoiar uma organização no cumprimento do seu mandato, missão, estratégia e objetivos (ISO 30301:2019) ou ISO 30300:2020 que define conceitos centrais do domínio de gerenciamento de registros ou ainda a ISO 30302:2015 que fornece orientações para a implementação de um sistema de gestão de registros (Management System for Records – MSR) de acordo com a ISO 30301, entre outras (ISO/TR 13028:2010, ISO 303000:2011, ISO 30301:2011).
No tocante à esfera do risco a ISO 16363:2012 é a norma mais conhecida e disseminada, todavia a auditoria e certificação para avaliar a confiabilidade dos repositórios digitais não se resume exclusivamente à este conjunto de regras, requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de repositórios digitais e para tipos gerais de sistemas de gestão estão dispostos, respectivamente, nas ISO 16919:2014 e ISO/IEC 17021. Assim como a avaliação de riscos de processos e sistemas de registros na ISO 18128:2014.
Metadados são elementos intrínseco às boas práticas de preservação de objetos digitais em longo prazo. deste ponto de vista toda e qualquer iniciativa de preservação digital deve estar ciente das normas de padronização para metadados oferecidas pelas ISO 23081:2006 e 2007, 19115-1:2014 e 19165-1:2018.
No contexto das esferas da AGPD algumas normas ISO tem grande relevância deve ser observadas, são elas ISO 28500:2009 que trata do formato do arquivo WARC (Web ARChive), as ISO 19005-2:2011,ISO 19005:2020 (ISO 32000-2) que abordam os formatos Portable Document Format (PDF), as que abrangem a captura, criação, armazenamento e gerenciamento ISO 14641-1:2012, 17797:2014 e 15489:2016, assim como há um conjunto de regras para a preservação digital de microfilmes, definidas pela ISO 18160:2014, como se pode observar no quadro a seguir.
| Norma | Ano de publicação | Descrição |
|---|---|---|
| 14721 | 2003 | Sistemas de transferência de dados e informações espaciais — Sistema aberto de informações de arquivo — Modelo de referência |
| 18492 | 2005 | Preservação a longo prazo de informações baseadas em documentos eletrônicos |
| 20652 | 2006 | Sistemas de transferência de dados e informações espaciais — Interface produtor-arquivo — Padrão abstrato de metodologia |
| 22310 | Informações e documentação: Diretrizes para redatores de padrões para declarar requisitos de gerenciamento de registros em padrões | |
| 23081.1 | Informação e documentação – Processos de gerenciamento de registros – Metadados para registros, Parte 1: Princípio | |
| 23081.2 | 2007 | Informação e documentação – Processos de gerenciamento de registros – Metadados para registros, Parte 2: Questões conceituais e de implementação |
| 28500 | 2009 | Informação e documentação – Formato de arquivo WARC: TC 46/SC 4 – Interoperabilidade técnica |
| 13028 | 2010 | Informação e documentação – Diretrizes de implementação para digitalização de registros: TC 46/SC 11 – Gestão de arquivos/registros |
| 19005-2 | 2011 | Gerenciamento de documentos: formato de arquivo de documento eletrônico para preservação a longo prazo. Parte 2: Uso da ISO 32000-1 (PDF/A-2) |
| 30300 | Informação e documentação — Sistemas de gerenciamento de registros — Fundamentos e vocabulário | |
| 30301 | Informação e documentação — Sistemas de gestão de registos — Requisitos | |
| 14641-1 | 2012 | Arquivamento eletrônico. Parte 1: Especificações relativas ao projeto e operação de um sistema de informação para preservação eletrônica de informações |
| 16363 | 2012 | Sistemas de transferência de dados e informações espaciais — Auditoria e certificação de repositórios digitais confiáveis |
| 16919 | 2014 | Sistemas de transferência de dados e informações espaciais — Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de repositórios digitais confiáveis candidatos |
| 17797 | Arquivamento eletrônico. Seleção de mídia de armazenamento digital para preservação a longo prazo | |
| 18128 | Informação e documentação: Avaliação de riscos para processos e sistemas de registros | |
| 18160 | Gerenciamento de documentos: Preservação digital, gravação analógica em microforma de gelatina de prata | |
| 20104 | 2015 | Sistemas espaciais de transferência de dados e informações. Producer-Archive Interface Specification (PAIS) |
| 30302 | 2015 | Informação e documentação — Sistemas de gerenciamento de registros — Diretrizes para implementação |
| 15489-1 | 2016 | Informação e documentação: Gestão de registros. Parte 1: Conceitos e princípios |
| 19165-1 | 2018 | Informações geográficas — Preservação de dados e metadados digitais — Parte 1: Fundamentos |
| 30301 | 2019 | Informação e documentação — Sistemas de gestão de registos — Requisitos |
| 19005-4 | 2020 | Gerenciamento de documentos – Formato de arquivo de documento eletrônico para preservação a longo prazo – Parte 4: Uso da ISO 32000-2 (PDF/A-4) |
| 30300 | Informação e documentação — Gerenciamento de registros — Conceitos básicos e vocabulário | |
| 46/SC 11 | Gestão de arquivos/registos |
Termos referentes às Normas ISO
• Australian Standard(AS):Organização de padronização australiana • Technical Committee(TC):Comitê técnico • Consultative Committee for Space Data Systems(CCSDS): Comitê Consultivo para Sistemas de Dados Espaciais • Domain Name System(DNS): Sistema de nome de domínio • File Transfer Protocol(FTP): Protocolo de rede para a transmissão de arquivos entre computadores • Portable Document Format(PDF): Formato portátil de documento • Hypertext Transfer Protocol(HTTP): Protocolo de Transferência de Hipertexto • International Electrotechnical Commission(IEC): Comissão Eletrotécnica Internacional • Internet Archive(IA): Biblioteca digital americana para preservação digital • Extensible Markup Language(XML): Linguagem de Marcação Extensível • Producer-Archive Interface Methodology Abstract Standard(PAIMAS):• Metodologia de Interface Produtor-Arquivo • Submission Information Packages(SIPs): Pacotes de informações de envio • Management System Standards(MSS): Padrões de Sistemas de Gestão • Technical Report(TR): Relatório técnico • Management System for Records(MSR): Sistema de gestão de registros • Sub-committee(SC): Subcomitê • XML formatted data unit(XFDU): Unidade de dados formatada em XML • Web ARChive(WARC): Formato de arquivo que especifica um método para combinar vários recursos digitais em um arquivo agregado junto com informações relacionadas.